Acordo de Parceria Mercosul–União Europeia: impactos no comércio exterior

Após mais de duas décadas de negociações, o Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia representa um dos movimentos mais relevantes do comércio internacional contemporâneo. Concluído em dezembro de 2024, o acordo integra dois dos maiores blocos econômicos do mundo, reunindo cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB combinado de aproximadamente US$ 22,4 trilhões.

Em um cenário global marcado por tensões geopolíticas, protecionismo e reconfiguração de cadeias produtivas, o acordo sinaliza um compromisso claro com o multilateralismo, a previsibilidade comercial e a integração econômica sustentável.

Para o Brasil e os demais países do Mercosul, trata-se de um marco que vai além da redução tarifária, impactando diretamente estratégias de exportação, importação, investimentos, logística e planejamento regulatório.

A importância estratégica do acordo para o Brasil e o Mercosul

A União Europeia é atualmente o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com uma corrente de comércio de aproximadamente US$ 100 bilhões em 2025, representando cerca de 16% do comércio exterior brasileiro. O acordo fortalece essa relação ao:

  • ampliar o acesso preferencial ao mercado europeu;
  • estimular investimentos estrangeiros diretos;
  • promover a modernização do parque industrial brasileiro;
  • integrar empresas brasileiras às cadeias produtivas europeias.

Além disso, o acordo reforça o papel do Mercosul como bloco relevante no comércio internacional, aumentando o interesse de terceiros países em negociar acordos similares.

Liberalização tarifária e acesso a mercados

Acesso ao mercado da União Europeia

A União Europeia comprometeu-se a eliminar tarifas de importação sobre cerca de 95% dos bens, que representam 92% do valor das importações europeias de produtos brasileiros. As reduções ocorrerão de forma imediata ou gradual, em prazos que variam entre 4 e 12 anos, respeitando sensibilidades setoriais.

No setor agrícola e agroindustrial, foram estabelecidas cotas tarifárias e tratamentos específicos para produtos estratégicos como carnes, açúcar, etanol, arroz, mel, milho, suco de laranja, cachaça, queijos e frutas, equilibrando abertura de mercado e proteção a segmentos sensíveis.

Acesso ao mercado do Mercosul

Do lado do Mercosul, a liberalização cobre aproximadamente 91% dos bens e 85% do valor das importações provenientes da União Europeia, com prazos de desgravação que podem chegar a 15 anos. Setores como o automotivo contam com regimes especiais e períodos mais longos de adaptação, especialmente para veículos eletrificados e novas tecnologias.

Regras de origem e facilitação de comércio

O acordo estabelece regras de origem modernas, com flexibilidades importantes para setores como o têxtil, além da adoção de autocertificação, reduzindo burocracia e custos operacionais.

No capítulo de Facilitação de Comércio, destacam-se compromissos voltados à:

  • simplificação de procedimentos de importação e exportação;
  • maior transparência regulatória;
  • uso intensivo de sistemas eletrônicos;
  • reconhecimento mútuo de operadores autorizados.

Esses avanços impactam diretamente a eficiência logística e a previsibilidade das operações.

Barreiras técnicas, medidas sanitárias e sustentabilidade

O acordo dedica capítulos específicos à redução de barreiras técnicas ao comércio, incentivando o uso de padrões internacionais e boas práticas regulatórias, além de consultas públicas que aumentam a previsibilidade normativa.

No campo sanitário e fitossanitário, foram estabelecidos mecanismos como o pre-listing, que facilita exportações de produtos de origem animal, e procedimentos de regionalização, reduzindo impactos de restrições sanitárias localizadas.

Já o capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável integra compromissos ambientais, sociais e econômicos, alinhados ao Acordo de Paris e à Agenda 2030. O texto busca conciliar exigências de sustentabilidade com a rejeição a barreiras comerciais injustificadas, além de prever cooperação técnica para implementação do acordo.

Impactos econômicos estimados para o Brasil

Estudos baseados em modelos de equilíbrio geral indicam que, no longo prazo, o acordo pode gerar:

  • aumento de 0,34% no PIB brasileiro (cerca de R$ 37 bilhões);
  • crescimento de 0,76% nos investimentos;
  • redução dos preços ao consumidor;
  • aumento das exportações e importações totais;
  • fortalecimento da competitividade internacional do país.

Esses efeitos reforçam a importância do acordo como instrumento de política econômica e comercial.

O que muda na prática para as empresas

Apesar das oportunidades, o acordo exige planejamento estratégico por parte das empresas, especialmente em relação a:

  • adequação às regras de origem;
  • compliance regulatório e ambiental;
  • revisão de cadeias de suprimentos;
  • planejamento aduaneiro e tributário;
  • aproveitamento efetivo das preferências tarifárias.

Empresas que não se prepararem podem deixar de capturar os benefícios negociados.

O papel da Macroex nesse novo cenário

A Macroex atua como parceira estratégica de empresas que operam ou desejam operar no comércio exterior entre Mercosul e União Europeia. Sua atuação envolve:

  • análise de impactos do acordo por setor e produto;
  • planejamento aduaneiro e regulatório para aproveitamento das preferências tarifárias;
  • suporte em regras de origem e compliance;
  • gestão de riscos logísticos e operacionais;
  • integração entre estratégia comercial e execução aduaneira.

Com visão técnica e atuação consultiva, a Macroex auxilia empresas a transformar um acordo complexo em vantagem competitiva real.

Conclusão: oportunidade exige estratégia

O Acordo de Parceria Mercosul–União Europeia representa uma das maiores oportunidades de integração econômica da história recente do Brasil. No entanto, seus benefícios não são automáticos. Eles dependem de planejamento, governança e execução técnica.

Empresas que se antecipam e contam com parceiros especializados estarão mais bem posicionadas para aproveitar esse novo capítulo do comércio exterior brasileiro.

A Macroex apoia empresas na adaptação ao Acordo Mercosul–União Europeia, com planejamento aduaneiro, regulatório e estratégico para operações internacionais mais eficientes e seguras. Fale com um especialista.

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