A importação de aeronaves é uma operação de alto valor agregado que envolve múltiplas etapas técnicas, jurídicas e regulatórias. Mais do que adquirir um bem, trata-se de uma transação internacional que requer planejamento estratégico, análise tributária detalhada e cumprimento rigoroso das normas da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Para empresas, operadores e executivos que desejam ampliar sua frota ou renovar ativos, compreender os aspectos essenciais desse processo é fundamental para garantir segurança, previsibilidade e conformidade legal.
Etapas da importação de aeronaves
O processo de importação de aeronaves exige o envolvimento de diferentes órgãos e o cumprimento de etapas interdependentes. Entre as principais fases estão:
1. Análise técnica e seleção do modelo
Antes da aquisição, é necessário avaliar a adequação da aeronave ao uso pretendido (executivo, comercial ou industrial), verificando especificações técnicas, histórico de manutenção e conformidade com padrões de aeronavegabilidade internacionais.
Essa etapa define também se a operação será realizada por compra direta, leasing ou arrendamento operacional.
2. Licenciamento e documentação
Toda aeronave importada deve estar registrada na ANAC e obter autorização prévia da Receita Federal para ingresso no país.
Os principais documentos incluem o Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação (Export C of A), a Bill of Sale (comprovante de compra), o contrato de leasing ou compra e venda, além do manifesto de carga e notas fiscais correspondentes.
3. Registro e habilitação
A aeronave passa por um processo de registro no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), vinculado à ANAC, que valida a titularidade e assegura a legalidade da operação.
Em paralelo, é realizada a habilitação fiscal da empresa importadora, que deve estar apta no Radar Siscomex e cumprir todos os requisitos de capacidade financeira e regularidade fiscal.
4. Desembaraço aduaneiro e tributação
No desembaraço, a Receita Federal analisa a documentação, o enquadramento tarifário e os tributos devidos.
Os principais encargos incidentes incluem:
- II (Imposto de Importação);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS/COFINS-Importação;
- ICMS, conforme o estado de destino.
A correta aplicação de regimes aduaneiros especiais, como admissão temporária ou drawback, pode reduzir significativamente os custos da operação, especialmente em casos de leasing ou uso comercial da aeronave.
5. Vistoria técnica e certificação final
Após o desembaraço, a aeronave é submetida à vistoria técnica da ANAC, que verifica as condições de aeronavegabilidade, documentação e histórico de manutenção.
Somente após essa etapa é emitido o Certificado de Matrícula e o Certificado de Aeronavegabilidade Brasileiro (CAVE), liberando oficialmente a aeronave para operação no território nacional.
Custos envolvidos na importação de aeronaves
O investimento total em uma operação desse tipo vai muito além do valor de aquisição da aeronave.
Entre os custos mais relevantes estão:
- Tributos e encargos aduaneiros, que variam conforme o regime e o tipo de operação (compra direta ou leasing);
- Taxas de registro e homologação junto à ANAC;
- Custos logísticos e de transporte internacional, incluindo seguros, combustível e contratação de piloto ferry;
- Honorários técnicos e jurídicos, necessários para due diligence documental e análise de contratos;
- Custos de manutenção e inspeção técnica obrigatória, exigidos antes da emissão da certificação final.
Planejar esses custos com antecedência é essencial para evitar surpresas financeiras e garantir a viabilidade da importação.
Cuidados essenciais para garantir segurança e conformidade
A importação de aeronaves é uma operação altamente fiscalizada. Por isso, qualquer falha documental, erro tributário ou inconformidade técnica pode resultar em autuações, retenções e atrasos significativos.
Entre os principais cuidados recomendados estão:
- Verificação prévia da regularidade do vendedor internacional e do histórico da aeronave;
- Conferência da compatibilidade dos documentos com os padrões da ANAC e da Receita Federal;
- Escolha criteriosa do regime de importação mais adequado ao tipo de operação e uso da aeronave;
- Acompanhamento jurídico e aduaneiro especializado durante todas as etapas;
- Planejamento tributário antecipado para otimizar encargos e prazos de nacionalização.
Essas práticas reduzem riscos e garantem transparência, previsibilidade e eficiência operacional.
Como a Macroex conduz operações de importação de aeronaves
A Macroex é referência em operações complexas e de alto valor agregado no comércio exterior.
Com uma equipe multidisciplinar especializada em planejamento aduaneiro, trade compliance e logística internacional, a empresa oferece soluções completas para a importação de aeronaves executivas e comerciais.
Entre suas principais frentes de atuação estão:
- Assessoria técnica e documental, desde a negociação até o desembaraço final;
- Regularização junto à ANAC, RAB e Receita Federal, com acompanhamento jurídico e tributário;
- Gestão de regimes especiais e incentivos fiscais, garantindo economia e segurança jurídica;
- Planejamento logístico e coordenação do transporte internacional, incluindo vistorias e inspeções técnicas;
- Suporte completo pós-desembaraço, com emissão de certificados e atualização cadastral.
Mais do que intermediar processos, a Macroex atua como consultoria estratégica, coordenando todas as etapas com eficiência e transparência.
Conte com a Macroex para conduzir seu processo de importação de aeronaves com total segurança e conformidade.