Após mais de duas décadas de negociações, o Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia representa um dos movimentos mais relevantes do comércio internacional contemporâneo. Concluído em dezembro de 2024, o acordo integra dois dos maiores blocos econômicos do mundo, reunindo cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB combinado de aproximadamente US$ 22,4 trilhões.
Em um cenário global marcado por tensões geopolíticas, protecionismo e reconfiguração de cadeias produtivas, o acordo sinaliza um compromisso claro com o multilateralismo, a previsibilidade comercial e a integração econômica sustentável.
Para o Brasil e os demais países do Mercosul, trata-se de um marco que vai além da redução tarifária, impactando diretamente estratégias de exportação, importação, investimentos, logística e planejamento regulatório.
A importância estratégica do acordo para o Brasil e o Mercosul
A União Europeia é atualmente o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com uma corrente de comércio de aproximadamente US$ 100 bilhões em 2025, representando cerca de 16% do comércio exterior brasileiro. O acordo fortalece essa relação ao:
- ampliar o acesso preferencial ao mercado europeu;
- estimular investimentos estrangeiros diretos;
- promover a modernização do parque industrial brasileiro;
- integrar empresas brasileiras às cadeias produtivas europeias.
Além disso, o acordo reforça o papel do Mercosul como bloco relevante no comércio internacional, aumentando o interesse de terceiros países em negociar acordos similares.
Liberalização tarifária e acesso a mercados
Acesso ao mercado da União Europeia
A União Europeia comprometeu-se a eliminar tarifas de importação sobre cerca de 95% dos bens, que representam 92% do valor das importações europeias de produtos brasileiros. As reduções ocorrerão de forma imediata ou gradual, em prazos que variam entre 4 e 12 anos, respeitando sensibilidades setoriais.
No setor agrícola e agroindustrial, foram estabelecidas cotas tarifárias e tratamentos específicos para produtos estratégicos como carnes, açúcar, etanol, arroz, mel, milho, suco de laranja, cachaça, queijos e frutas, equilibrando abertura de mercado e proteção a segmentos sensíveis.
Acesso ao mercado do Mercosul
Do lado do Mercosul, a liberalização cobre aproximadamente 91% dos bens e 85% do valor das importações provenientes da União Europeia, com prazos de desgravação que podem chegar a 15 anos. Setores como o automotivo contam com regimes especiais e períodos mais longos de adaptação, especialmente para veículos eletrificados e novas tecnologias.
Regras de origem e facilitação de comércio
O acordo estabelece regras de origem modernas, com flexibilidades importantes para setores como o têxtil, além da adoção de autocertificação, reduzindo burocracia e custos operacionais.
No capítulo de Facilitação de Comércio, destacam-se compromissos voltados à:
- simplificação de procedimentos de importação e exportação;
- maior transparência regulatória;
- uso intensivo de sistemas eletrônicos;
- reconhecimento mútuo de operadores autorizados.
Esses avanços impactam diretamente a eficiência logística e a previsibilidade das operações.
Barreiras técnicas, medidas sanitárias e sustentabilidade
O acordo dedica capítulos específicos à redução de barreiras técnicas ao comércio, incentivando o uso de padrões internacionais e boas práticas regulatórias, além de consultas públicas que aumentam a previsibilidade normativa.
No campo sanitário e fitossanitário, foram estabelecidos mecanismos como o pre-listing, que facilita exportações de produtos de origem animal, e procedimentos de regionalização, reduzindo impactos de restrições sanitárias localizadas.
Já o capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável integra compromissos ambientais, sociais e econômicos, alinhados ao Acordo de Paris e à Agenda 2030. O texto busca conciliar exigências de sustentabilidade com a rejeição a barreiras comerciais injustificadas, além de prever cooperação técnica para implementação do acordo.
Impactos econômicos estimados para o Brasil
Estudos baseados em modelos de equilíbrio geral indicam que, no longo prazo, o acordo pode gerar:
- aumento de 0,34% no PIB brasileiro (cerca de R$ 37 bilhões);
- crescimento de 0,76% nos investimentos;
- redução dos preços ao consumidor;
- aumento das exportações e importações totais;
- fortalecimento da competitividade internacional do país.
Esses efeitos reforçam a importância do acordo como instrumento de política econômica e comercial.
O que muda na prática para as empresas
Apesar das oportunidades, o acordo exige planejamento estratégico por parte das empresas, especialmente em relação a:
- adequação às regras de origem;
- compliance regulatório e ambiental;
- revisão de cadeias de suprimentos;
- planejamento aduaneiro e tributário;
- aproveitamento efetivo das preferências tarifárias.
Empresas que não se prepararem podem deixar de capturar os benefícios negociados.
O papel da Macroex nesse novo cenário
A Macroex atua como parceira estratégica de empresas que operam ou desejam operar no comércio exterior entre Mercosul e União Europeia. Sua atuação envolve:
- análise de impactos do acordo por setor e produto;
- planejamento aduaneiro e regulatório para aproveitamento das preferências tarifárias;
- suporte em regras de origem e compliance;
- gestão de riscos logísticos e operacionais;
- integração entre estratégia comercial e execução aduaneira.
Com visão técnica e atuação consultiva, a Macroex auxilia empresas a transformar um acordo complexo em vantagem competitiva real.
Conclusão: oportunidade exige estratégia
O Acordo de Parceria Mercosul–União Europeia representa uma das maiores oportunidades de integração econômica da história recente do Brasil. No entanto, seus benefícios não são automáticos. Eles dependem de planejamento, governança e execução técnica.
Empresas que se antecipam e contam com parceiros especializados estarão mais bem posicionadas para aproveitar esse novo capítulo do comércio exterior brasileiro.
A Macroex apoia empresas na adaptação ao Acordo Mercosul–União Europeia, com planejamento aduaneiro, regulatório e estratégico para operações internacionais mais eficientes e seguras. Fale com um especialista.